DER/MG: uma história iniciada em 1946

Em 1923, Minas Gerais era considerado importante centro no cenário político-nacional, mesmo ainda constituindo-se praticamente um Estado agrário, com a maioria da população residindo no interior. A construção e a conservação de estradas de rodagem eram de responsabilidade dos municípios, ficando para o Estado apenas as consideradas mais importantes sob o critério político. Mas, tal descentralização, do ponto de vista técnico, passou a comprometer a eficácia do trabalho, o que provocou a criação da Inspetoria Geral de Estradas, subordinada à Diretoria de Viação e Obras Públicas, que era parte integrante da estrutura da então Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas. Com esse ato, era criado especificamente o primeiro órgão para cuidar de estradas de rodagem, quando passou a haver uma sistematização dos trabalhos. A primeira providência adotada pela Inspetoria foi a de elaborar o Plano Rodoviário Estadual, adotado até 1994, quando então sofreu algumas revisões, adequando-se ao Plano Rodoviário Nacional.

  Em 1930, a Secretaria passou a ser denominada Secretaria de Agricultura, Viação e Obras Pública, como resultado de uma mudança na estrutura administrativa do Estado. Com isso, em 1931 a Inspetoria passou a se chamar Inspetoria de Estradas de Rodagens e Pontes, vinculada ao Departamento de Viação. As atribuições desse Departamento eram direcionadas para a elaboração de estudos ligados a transportes, construção e conservação de estradas, além da fiscalização, polícia de estradas e pontes, viadutos e balsas. Outra alteração na estrutura das secretarias do Estado em 1935, provocou a criação da Secretaria de Viação e Obras Públicas, quando foi implantada a Divisão de Serviços Técnicos, que absorveu todas as atribuições da Inspetoria de Estradas. Para atender às novas demandas, foram criadas 25 Regionais ou Zonas que cuidavam de todas as atividades ligadas à estradas e prédios públicos.

  Oito anos depois, em 1943, a Secretaria de Viação e Obras Públicas passou por nova reorganização, criando-se um Departamento de Estradas de Rodagem, que foi o embrião do atual DER/MG. Aquele Departamento era constituído de três divisões: - Construção, Conservação e Melhoramentos, e Divisão de Pontes. Em 27 de dezembro de 1945, finalmente, através do Decreto-Lei 8.463, conhecido como Lei Joppert, o governo federal reorganizou o DNER e criou o Fundo Rodoviário Nacional, vinculando auxílio financeiro aos Estados à criação de um departamento ou repartição de estradas de rodagem, nos moldes aprovados pelo órgão federal ligado à área. A conseqüência dessa lei foi dotar os Estados de maior autonomia na gestão de seus órgãos rodoviários.

Meses depois, em 04 de maio de 1946, o DER/MG foi reorganizado dentro da estrutura da Secretaria de Viação e Obras Públicas, em conseqüência do Decreto-Lei 1.731, tornando-se pessoa jurídica, com autonomia financeira e administrativa, sendo o responsável pelo gerenciamento da parcela do Fundo Rodoviário Nacional que cabia ao Estado de Minas Gerais. Dois dias depois, em 6 de maio, era empossado como primeiro diretor-geral do órgão, o engenheiro Randolfo Trindade. Iniciava-se, então, a saga dos primeiros técnicos que contribuíram para alterar a realidade do rodoviarismo mineiro. Conforme registros da época, a rede rodoviária que o DER/MG havia recebido como legado desde a sua instalação como Inspetoria, era formada por estradas "carroçáveis" e/ou de "estiagem", pois somente podiam ser utilizadas durante o período seco.

 Na época, faltavam recursos de todo o tipo, não havia aparelhagem adequada e nem recursos financeiros suficientes e específicos para a área. O trabalho era árduo. De acordo com artigos publicados na imprensa daquela época - que enfatizavam essa situação - para compensar a falta de recursos, os funcionários do DER/MG usavam muito entusiasmo, criatividade e boa vontade em suas atividades diárias.

Em 1946, outras mudanças ocorreram na área, como uma revisão no Plano Rodoviário Estadual, dentro das normas do DNER, que estimava a malha em torno de 12 mil quilômetros. O Plano baseava-se no Plano Rodoviário Nacional, privilegiando Belo Horizonte e dividindo o Estado em 28 Residências, das quais 26 foram instaladas. Na época, as receitas do DER/MG eram recolhidas ao Banco do Brasil, em conta especial, à ordem do Diretor-Geral do Departamento. A análise de documentos da época sugerem que a estrutura do órgão, baseada na do DNER, era adaptada ou modificada em função das necessidades que surgiam. A estrutura era a seguinte: órgãos deliberativos, órgão fiscal e órgãos executivos.onselho Rodoviárioomiss_o do Plano

Naquele mesmo ano, em 21 de agosto de 1946, o Decreto-Lei 1.831 surgiu e alterou o Decreto 1.731, dando ao DER/MG novas atribuições vinculadas não apenas ao Plano Rodoviário Nacional, mas também ao sistema de funcionamento do DNER. A Comissão do Plano transformou-se em Conselho Executivo. De acordo com a alteração, as receitas do DER/MG seriam recolhidas ao Banco do Brasil em conta especial à ordem e disposição do diretor geral, enquanto os recursos orçamentários seriam entregues pela Secretaria de Viação e Obras Públicas, até o dia 15 de cada mês.

A era do rodoviarismo

Os primeiros anos da década de 50 são considerados como o início da era do rodoviarismo no Estado. Até então, os serviços realizados eram de conservação, melhoramento, construção e pavimentação (revestimento). Segundo documentos da época, em 1951 o DER/MG era responsável pela conservação de 8.338 quilômetros de estradas, inclusive caminhos carroçáveis, através de 24 Residências, unidades distribuídas pelo Estado, que cuidavam da conservação de determinados trechos. Durante o governo de Juscelino Kubitscheck de Oliveira (1951-1954), coube ao DER/MG uma parcela considerável dos encargos previstos dentro do binômio "Energia e Transporte", lançado no período. Tal fato provocou uma radical transformação na estrutura do Departamento, inclusive com a criação de Divisões e Serviços.

Na época, a construção de uma extensa rede de estradas passou a fazer parte do Plano Rodoviário Estadual, em conformidade com o Plano Rodoviário Nacional. O orçamento do DER/MG, que entre 1950/1951 havia aumentado em 9,3%, foi acrescido em 282% entre 1951/1952, a fim de possibilitar a viabilização das obras e aquisição dos equipamentos necessários. A partir de 1952, o DER/MG passou a funcionar com uma estrutura informal, oficializada em 1953, onde se incluíram novos serviços e seções. Iniciaram-se, também, as pesquisas e ensaios técnicos de tipos de pavimentos econômicos, duráveis e resistentes para as rodovias de Minas Gerais. Esse período é considerado por muitos como a "Era do Rodoviarismo do Estado".

O desenvolvimento do DER/MG nesse período ocasionou a desvinculação do órgão da Secretaria de Viação e Obras Públicas, passando a subordinar-se diretamente à chefia do governo, através da Lei 1.043, de 16 de dezembro de 1953. Com a lei, foram introduzidas modificações na organização e nos seus objetivos, formalizando-se a criação das Residências Regionais do órgão. A estrutura foi ampliada, criando-se o Conselho Executivo, composto pelo diretor geral e chefes de divisão, novas divisões, além das existentes, e outros serviços e seções, em atendimento às demandas de serviço.

Mas, todas essas modificações foram feitas ainda com base na estrutura orgânica do DNER. O diretor-geral da época, engenheiro Celso Claro Horta Murta, era proveniente daquele órgão. No ano seguinte, em 29 de dezembro de 1954, o engenheiro João Kubitschek de Figueiredo tomou posse no DER/MG e designou uma comissão para modificar a estrutura organizacional da instituição. O anteprojeto da nova estrutura foi apresentado no início de 1955, e acabou convertendo-se no Decreto 4.530, de 29 de março de 1955. Para isso, foram feitos os levantamentos e análises necessárias à integração das atividades do Departamento ao modelo proposto. Esta foi a primeira tentativa de se implantar uma estrutura planejada para atender ao objetivo fim do DER/MG, mas não há consenso por parte dos técnicos que conviveram com esta estrutura, se ela adequou-se às necessidades do órgão.

Essa nova estrutura permaneceu por pouco anos, já que, em 1961, o engenheiro Ney Torres, nomeado diretor-geral, resolveu modificá-la. Profissional que conviveu com a estrutura de 1955, ele percebeu suas dificuldades e implantou uma estrutura informal, designando um grupo de estudos para elaborar um projeto da nova estrutura orgânica do DER/MG. Essa equipe era composta por técnicos da área de planejamento do Estado e profissionais lotados no serviço de planejamento do órgão. Foram realizados levantamentos em todas as áreas e setores, o que permitiu a elaboração de um relatório, que sintetizava os principais problemas da organização e administração. Esse relatório foi encaminhado ao diretor-geral em março de 1962, propondo uma estrutura mais leve, com duas diretorias, divisões, serviços e seções, bem como assessorias. Ainda, sugeria a implantação gradual, por setores, fazendo-se as adaptações necessárias.

Novas mudanças na estrutura

Porém, com a saída de Ney Torres, a estrutura sugerida não foi implantada, mas acabou servindo como suporte para a estruturação de 1971. O novo diretor, engenheiro Idalmo Mourão, oriundo do DNER, reconheceu a necessidade de reestruturar o órgão e fez opção por um modelo semelhante ao do seu órgão de origem, ampliando a estrutura proposta em 1955. A mais nova versão da estrutura para o órgão foi regulamentada em 16 de julho de 1963, através do Decreto 7.065. Em 1966, uma nova estrutura foi proposta, ocasião em que foram criados os Escritórios Especiais de Obras, para fiscalizar a construção de estradas e que eram transferidos de cidade, tão logo a obra fosse construída. Essa medida aliviou o trabalho das Residências Regionais, que então puderam se dedicar exclusivamente à conservação e manutenção de estradas.

  No período de 1964 a 1967, foram desenvolvidos diversos trabalhos através da USAID (Aliança Para o Progresso - Convênio de 1965), e depois com o GEIPOT (Grupo Executivo para Implantação da Política de Transporte). Muitas alterações se verificaram em nível de qualidade e inovação de tecnologias: foram feitas pesquisas para contagem de viagens e destino, sistematização da malha rodoviária, determinação de prioridades e classificação de todos os trechos.

  Em 1969, foram criadas a Vice-diretoria e as diretorias executivas, através do Decreto 12.215, de 19 de novembro daquele ano. O novo decreto afirmava a autonomia do DER/MG. O Conselho Rodoviário foi modificado, sendo seu presidente nomeado pelo diretor geral do órgão. Em 1971, entretanto, pelo Decreto 13.479, a nomeação desse cargo passou a ser novamente de responsabilidade do Governador do Estado. Outro detalhe importante desse período: as Residências Regionais, já em número de 30, reportavam-se diretamente ao diretor geral, provocando uma sobrecarga em suas atribuições. Em 11 de agosto de 1971, através do Decreto 13.819, foram definidas as atribuições do vice-diretor, criadas e definidas as atribuições das diretorias de Projeto, Construção, Manutenção, Financeiro-Administrativa e Transportes Coletivos Intermunicipais, bem como as dos órgãos de assessoramento e auditoria.

  Em junho de 1972, o Decreto 14.607 descreve minuciosamente a estrutura proposta pelo Decreto 13.819. O objetivo era criar uma estrutura rasa, com os diferentes módulos de execução departamentalizados. As áreas de apoio técnico e de orçamento tinham um controle central. O gerente passava a ser responsável pelas ações em sua área, buscando maior eficácia de controle. Em 1976, foram criadas mais duas diretorias, a de Pessoal e a de Assistência Rodoviária aos Municípios (Decreto 17.762). Nos anos seguintes, ocorreram mudanças na Diretoria de Manutenção, responsável pela conservação e manutenção das estradas, criando-se inspetorias e residências regionais. Mais tarde, no Decreto 20.445, de 25 de março de 1980, criaram-se Distritos Regionais de Manutenção de Estradas, que substituíram as inspetorias no gerenciamento da conservação rodoviária desenvolvidas pelas Residências Regionais.

  Em agosto de 1982, através do Decreto 22.243, o órgão reorganizou a Diretoria de Transportes Coletivos Intermunicipal. Em janeiro de 1983, através do Decreto 22.665, foi alterado disposições do Quadro Permanente de Cargos e Salários e a Assessoria Jurídica passou a se denominar Diretoria Jurídica, órgão executivo da estrutura orgânica do DER/MG. Outras mudanças ocorreram depois disso, sempre com o objetivo de tornar a estrutura mais ágil e eficiente.

O novo DER/MG

A alteração mais recente foi introduzida em 21 de janeiro de 1994, através da Lei 11.403, pela qual foi extinta a autarquia Transportes Metropolitanos - Transmetro, transferindo para o DER/MG a responsabilidade pelo gerenciamento do transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Outra mudança foi a criação do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, bem como a reativação do Conselho Rodoviário do Estado. As unidades independentes do órgão também foram agrupadas em menor número, de forma a permitir mais eficácia no atendimento às comunidades: assim, as atribuições realizadas por 50 unidades foram concentradas em apenas 40 unidades. Esta nova estrutura é resultado de um trabalho de dez anos, que partiu da filosofia de que o órgão não pode permanecer estático, mas acompanhar as mudanças da sociedade. Dessa forma, a reorganização introduzida buscou racionalizar o órgão, ao introduzir alterações que vão gerar maior eficácia no desenvolvimento de seus programas rodoviários, sempre baseados no binômio qualidade e produtividade, resultando em um órgão mais ágil e moderno.

  Atualmente, a administração do DER/MG é composta de: Diretoria Geral, vice-diretoria, Diretoria de Construção, Diretoria de Engenharia, Diretoria Financeiro-Administrativa, Diretoria de Manutenção, Diretoria de Operação de Via, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria de Transporte Metropolitano, Chefia de Gabinete e Procuradoria Jurídica.

  A missão institucional do órgão é de assegurar soluções adequadas de transporte de pessoas, bens e serviços no Estado, tendo como prioridade a segurança do usuário. Vinculado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, cabe ao DER/MG as seguintes funções:

Uma nova sede em 1953

Em janeiro de 1953, era inaugurada a nova Sede do DER/MG, em solenidade que contou com a presença do governador Juscelino Kubischeck e Oliveira e o então diretor-geral, engenheiro Celso Horta Murta. A solenidade teve início com missa rezada por Dom Antônio Cabral, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, na Catedral da Boa Viagem. A seguir, foi inaugurado oficialmente o novo prédio, sob as bençãos de Dom Cabral.

  Ao discursar, Celso Horta lembrou ao governador que "V. Excia. está dominando a entrada da nova sede do DER/MG, no bronze em que o artista simboliza as suas virtudes peregrinas e traduz o seu ideal para a posteridade. O Departamento de Estradas de Rodagem associa-se a esta homenagem ao seu patrono, que é o pioneiro das rodovias em Minas, criador e executor do Plano Rodoviário Estadual".

  Juscelino Kubtscheck enfatizou, na ocasião, que aquele prédio, ora inaugurado, "bem reflete o ritmo acelerado que condiciona a expansão rodoviária do Estado. Bem o sabem, o diretor e meu dileto amigo, Celso Murta, e os componentes desta Casa, o empenho e o carinho com que o governador acompanha os trabalhos deste setor, e agradece a colaboração sincera dos que aqui lutam pela realização das esperanças que hão de redimir Minas". Naquele dia, era dado um novo impulso à evolução rodoviária de nosso Estado.